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29-06-18

O Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (...

27-06-18

A Procuradora-Geral da República encontra-se em Beja, para uma visita de trabalho à comarca.

26-06-18

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu, esta terça-feira, o seu acórdão no caso Pereira da Cruz e Outros contra Portugal, relativo ao designado Processo Casa Pia.

26-06-18

A Procuradora-Geral da República realiza, no dia 27 de junho de 2018, uma visita à Comarca de Beja

26-06-18

Foi recebida pela Procuradora-Geral da República e dois membros do Conselho Superior do Ministério Público uma delegação de magistrados do Ministério Público da Guiné Bissau.

Visita da delegação de Moçambique
25-06-18

Decorre, entre 25 e 29 de junho, a visita de uma delegação de magistrados do Ministério Público de Moçambique.

22-06-18

Reunião de 19 de junho de 2018 (Plenário


Sumário: 

22-06-18

A Procuradora-Geral da República encontra-se em Portalegre, para uma visita de trabalho à comarca.

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