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Protocolo de Boas Práticas Processuais entre as CPCJ e o MP da Comarca de Braga
07-06-18

Foi, hoje, assinado, o Protocolo de Boas Práticas Processuais entre a Procuradoria da República da Comarca de Braga e as 14 Comissões de Proteção de Crianças...

05-06-18

Divulga-se o Relatório Síntese referente à atividade desenvolvida pelo Conselho Superior do Ministério Público entre 1 de janeiro e 31 de dezembro...

04-06-18

Reunião de 28 de maio de 2018 (Plenário)   

Sumário:  

— Presenças
— Ordem do dia
— Ata
— Comunicação do CSMP

04-06-18

Reunião de 15 de maio de 2018 (Plenário)   

Sumário:  

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30-05-18

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Projeto Ethos - Formação Em Curso
28-05-18

Decorre de 28 a 30 de maio, na cidade do Porto, o curso de especialização e workshop sobre Recuperação de Ativos, inserido no âmbito do Projeto ETHOS.

Workshop “Direito Processual Penal: Desafios na Era Digital” e Reunião dos Pontos de Contacto Cibercrime
25-05-18

Em que circunstâncias podem ser apreendidos emails? É possível a utilização de agentes encobertos em investigações online? Que regras de conservação de dados devem as empresas de telecomunicações observar?

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