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Tu e a Internet - versão atualizada
07-05-20

Com o objetivo de contribuir para que crianças e jovens façam um uso cada vez mais seguro da Internet, conheçam os direitos que, enquanto utilizadores, lhes assistem e saibam como exercê-los, a Procuradoria-Geral da República publica uma edição...

30-04-20

Por determinação de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República, procede-se à divulgação do Parecer n.º 10/2020, do Conselho Consultivo da...

Projeto 'Provictims'
21-04-20

Divulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas,...

21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

14-04-20

Publicado em Diário da República

Parecer n.º 17/2019

 

Discriminação no acesso à GNR e à PSP

 

Noticias PGR
13-04-20

Divulga-se a Diretiva nº 3/2020, de 13-04-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...

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