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10-07-18

Portugal participa regularmente nos trabalhos do Comité T-CY do Conselho da Europa (Comité da Convenção Cibercrime). Assim acontece desde 2006.

09-07-18

Decorre de 9 a 11 de julho, na cidade de Viseu, o curso de especialização e workshop sobre “Articulação entre a investigação e o julgamento”, inserido no âmbito do Projeto ETHOS.

09-07-18

Reunião de 26 de junho de 2018 (Plenário


Sumário:  

05-07-18

Decorre hoje e amanhã, na Procuradoria-Geral da República, o I Encontro Nacional de Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca.

29-06-18

O Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (...

27-06-18

A Procuradora-Geral da República encontra-se em Beja, para uma visita de trabalho à comarca.

26-06-18

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu, esta terça-feira, o seu acórdão no caso Pereira da Cruz e Outros contra Portugal, relativo ao designado Processo Casa Pia.

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