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03-07-20

Informa-se que o horário das marcações online para atendimento nos serviços de apostilas na região do Porto foi alterado.

30-06-20

Divulgam-se os projetos de anexos I e II ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, com a seguinte nota...

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
29-06-20

Divulgam-se os novos instrumentos de combate à violência domestica, todos acessíveis no Portal da Violência Doméstica

26-06-20

Reunião de 16 de junho de 2020 (Plenário


Sumário:  

16-06-20

Divulga-se o Regulamento Interno  da Procuradoria-Geral da República, aprovado na sessão do Conselho Superior do...

05-06-20

Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do...

05-06-20

Reunião de 2 de junho de 2020 (Plenário)  

Sumário:  

05-06-20

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 2 de Junho de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “...

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