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11-07-18

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradora-Geral da República.

 

10-07-18

Divulga-se o protocolo celebrado no passado dia 9 de julho de 2018 entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a...

10-07-18

Portugal participa regularmente nos trabalhos do Comité T-CY do Conselho da Europa (Comité da Convenção Cibercrime). Assim acontece desde 2006.

09-07-18

Decorre de 9 a 11 de julho, na cidade de Viseu, o curso de especialização e workshop sobre “Articulação entre a investigação e o julgamento”, inserido no âmbito do Projeto ETHOS.

09-07-18

Reunião de 26 de junho de 2018 (Plenário


Sumário:  

05-07-18

Decorre hoje e amanhã, na Procuradoria-Geral da República, o I Encontro Nacional de Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca.

29-06-18

O Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (...

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